“Desde que a pandemia do novo coronavírus começou, o número de animais abandonados em Frederico Westphalen aumentou consideravelmente. Preocupada com este cenário, a administração municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou a campanha “Animal não é brinquedo”, que tem o objetivo de conscientizar a população de que os animais precisam de cuidados diariamente e não devem ser maltratados e abandonados.” (Fonte: O Alto Uruguai, de 02/06/2020)
O abandono é enquadrado como ato de maus tratos a animais, tratando-se de crime federal, regulamentado pela Lei nº 9.605/1998, que prevê como penalidade:
I. Multa.
II. Detenção, de três meses a um ano; aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
III. Reclusão, de um a dois anos.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.