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“Desde que a pandemia do novo coronavírus começou, o número de animais abandonados em F...

“Desde que a pandemia do novo coronavírus começou, o número de animais abandonados em Frederico Westphalen aumentou consideravelmente. Preocupada com este cenário, a administração municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou a campanha “Animal não é brinquedo”, que tem o objetivo de conscientizar a população de que os animais precisam de cuidados diariamente e não devem ser maltratados e abandonados.” (Fonte: O Alto Uruguai, de 02/06/2020)


O abandono é enquadrado como ato de maus tratos a animais, tratando-se de crime federal, regulamentado pela Lei nº 9.605/1998, que prevê como penalidade:


I. Multa.

II. Detenção, de três meses a um ano; aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

III. Reclusão, de um a dois anos.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.