Se, na avaliação atuarial anual de um RPPS, for apurado
um resultado atuarial superavitário, a gestão da entidade deverá
A
promover aumento dos benefícios dos inativos e pensionistas
ou, alternativamente, aplicar a redução parcial ou integral
de contribuições ou a suspensão da cobrança de contribuições
no montante equivalente a, pelo menos, três exercícios.
B
alterar o plano de custeio, com redução de alíquotas ou aportes
destinados ao RPPS, considerando uma base cadastral
atualizada, completa e consistente, que inclua informações
a respeito do tempo de serviço e de contribuição anterior
dos segurados.
C
buscar permanentemente a obtenção de resultados cada vez
mais superavitários, visando sempre à constituição de fundos
previdenciais de oscilação de risco, para mitigar riscos de
desequilíbrios e garantir o pagamento dos benefícios futuros.
D
implementar imediatamente uma redução das alíquotas
de contribuição, que deverá ser obrigatoriamente prevista
em lei do ente federativo.
E
revisar o plano de custeio, desde que o índice de cobertura seja
igual ou superior a 1,25 por até três exercícios consecutivos.
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