O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência...

O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência...

1
Q3787844
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria (programada e por invalidez) e pensão por morte de servidores em atividade, estruturado com base na segregação ou separação da massa de segurados.


De acordo com as normas vigentes, esse fundo:


A

deve ser estruturado com base no equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo que as contribuições e os ativos garantidores, incluindo seus rendimentos, somados aos recursos da compensação financeira previdenciária, sejam suficientes para cobrir todos os compromissos previdenciários futuros;


B

é capitalizado por ativos garantidores compostos segregadamente por contas individuais dos segurados;


C

tem seu custo normal composto também por auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade;


D

pode ser utilizado para o pagamento das despesas administrativas, desde que respeitados os limites orçamentários e os estabelecidos na lei de custeio;


E

recebe recursos da compensação financeira previdenciária referentes a benefícios concedidos por meio do fundo financeiro segregado.