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A Nota Técnica Atuarial (NTA) de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverá estar atualizada, fundamentar a elaboração da avaliação atuarial do RPPS e ser elaborada em estrita observância à modelagem do plano de benefícios, considerando suas características gerais. Quanto aos conteúdos mínimos que deverão constar na NTA, assinale a afirmativa INCORRETA.
Explicitação da forma de cálculo relativa à metodologia de determinação do valor dos benefícios, com base, exclusivamente, na média aritmética ponderada das últimas remunerações de todos os servidores públicos do ente federativo.
Descrição da metodologia utilizada; das caraterísticas do plano de benefícios; dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas; dos regimes financeiros; e métodos de financiamento utilizados na elaboração das avaliações atuariais.
Demonstração da formulação do cálculo da dinâmica populacional de reposição, das provisões matemáticas e dos custos correspondentes relativos à hipótese de alteração do perfil da massa de segurados por reposição de segurados em decorrência de falecimento, rotatividade, invalidez e entrada em aposentadoria.
Demonstração das expressões matemáticas – e suas respectivas simbologias – utilizadas para determinar o cálculo do custeio e obrigações do custo normal, das provisões matemáticas, do custo suplementar e dos fluxos atuariais, bem como a descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios previdenciários, justificando os critérios e apresentando as formulações utilizadas para a determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento para aposentadoria.