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Seção VI – Hipóteses atuariais
Art. 35. Deverá ser elaborado Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, atendendo-se em sua formulação às seguintes diretrizes:
I. observância dos elementos mínimos constantes do Anexo VI;
II. elaboração por profissional habilitado; e
III.abrangência e conclusão, no mínimo, quanto à manutenção ou necessidade de alteração das seguintes hipóteses:
A) taxa atuarial de juros;
B) crescimento real das remunerações;
C) probabilidades de ocorrência de morte e invalidez;
D) proporção de participantes do plano com dependentes que serão elegíveis aos benefícios;
E) idade de primeira vinculação a regime previdenciário; e
F) idade provável de aposentadoria.
§ 1º Constatada a impossibilidade de demonstração da aderência e adequação de hipóteses quando da aplicação de metodologias para esse fim, deverão constar do Relatório de Análise das Hipóteses as justificativas e resultados que tenham levado a essa conclusão.
§ 2º Caso identificada a não aderência das hipóteses avaliadas, a alteração das hipóteses deverá ser efetuada na próxima avaliação atuarial.
§ 3º Deverão ser registradas no Relatório da Avaliação Atuarial as premissas e hipóteses que foram alteradas ou mantidas em decorrência do Relatório de Análise de Hipóteses.
§ 4º A atualização das tábuas biométricas referenciais e de hipóteses decorrentes da utilização de metodologias que utilizem como insumo informações financeiras e econômicas de domínio público independe do Relatório de Análise de Hipóteses.
§ 5º A inclusão das hipóteses de que tratam as alíneas “e” e “f” do inciso III do caput no Relatório de Análise de Hipóteses é facultativa caso sejam utilizados os parâmetros mínimos prudenciais estabelecidos nesta Portaria.
(Portaria do MTP nº 1.467/2022.)
Considerando as informações disponibilizadas e, ainda, a análise da aderência das premissas e das hipóteses adotadas por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a afirmativa INCORRETA.
O atuário habilitado deverá realizar testes de consistência na base de dados que será considerada nos estudos de aderência, a fim de verificar a qualidade e a consistência dos dados.
Os estudos de aderência têm por objetivo atestar a proximidade (conglutinação) dos eventos observados em relação aos que foram estimados ou projetados nos cálculos atuariais.
A metodologia estatística para testar a aderência das tábuas biométricas consiste em realizar “testes de hipótese”, que é um método de inferência estatística usando dados de determinado estudo.
É importante observar o período histórico mínimo exigido pela legislação vigente à época do estudo, sendo terminantemente vedado ao atuário avaliar a necessidade de considerar períodos maiores.