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- Q4631386
A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabeleceu novos parâmetros...
A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabeleceu novos parâmetros para a gestão atuarial e a segregação de massas.
Com base nas alterações vigentes relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a afirmativa correta.
A
O uso do regime de repartição simples para o plano financeiro permite que o ente federativo deixe de realizar avaliações atuariais anuais para esse grupo, focando exclusivamente no fluxo de caixa mensal.
B
A instituição da segregação de massas ou a unificação das massas é um ato discricionário do ente federativo, dispensando análise técnica ou autorização prévia do órgão fiscalizador.
C
A norma veda a revisão da segregação de massas após sua implementação, determinando que, caso o plano previdenciário apresente déficit, o entre deve obrigatoriamente extinguir o plano financeiro e unificar as massas, ou seja, reverter a segregação.
D
O plano de amortização para equacionar o déficit atuarial no plano previdenciário pode prever prazos diferenciados, sendo permitida a instituição de alíquota suplementar que equacione apenas parte do déficit, desde que a parcela remanescente seja obrigatoriamente coberta por aportes periódicos ou outros ativos, garantindo-se, assim, o equacionamento integral.
E
Os recursos, bens e direitos acumulados antes da implementação da segregação de massas podem ser distribuídos livremente entre o plano financeiro e o plano previdenciário, a critério exclusivo da avaliação atuarial, para cobrar insuficiências financeiras imediatas do ente.