Os RPPS devem fixar parâmetros atuariais como taxa real de...

Os RPPS devem fixar parâmetros atuariais como taxa real de...

Os RPPS devem fixar parâmetros atuariais como taxa real de juros, crescimento salarial, mortalidade e invalidez, compatíveis com a realidade do ente. Os regimes financeiros aplicáveis podem ser de capitalização, repartição ou combinados, e são definidos de acordo com a estrutura etária e a capacidade de financiamento. A alteração de parâmetros impacta diretamente o cálculo das contribuições e das reservas. Considerando os RPPS, assinale a alternativa correta.


A

Os parâmetros atuariais são fixados por lei federal e não podem ser ajustados pelos entes federativos.


B

A escolha do regime financeiro e dos parâmetros atuariais deve refletir as características demográficas e econômicas do ente federativo, sendo revisados periodicamente.


C

A taxa real de juros utilizada no RPPS é sempre igual à taxa de inflação, pois a diferença entre ambas seria arbitrária.


D

O regime de repartição simples não é permitido em RPPS, exceto se houver autorização do Ministério da Previdência.


E

Sendo uma vez definidos, os parâmetros atuariais não podem ser alterados, sob pena de quebra do equilíbrio atuarial.