Ao apreciar a legalidade do orçamento público, um auditor
de contas identificou leis delegadas, decisões judiciais, medidas
provisórias e resoluções do Senado Federal que versavam sobre
orçamento público.
Nessa situação hipotética, o auditor deve
A
dispensar a jurisprudência orçamentária e aplicar as medidas
provisórias.
B
ignorar o aspecto político das referidas normas financeiras.
C
fazer cumprir as leis delegadas e as medidas provisórias.
D
desconsiderar as medidas provisórias e aplicar as leis
delegadas.
E
observar os limites fixados em resoluções do Senado Federal
e considerar a jurisprudência orçamentária.