O Auditor deverá lavrar o Auto de Infração exigindo o valor...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal - 2019 - 1º Simulado
O Auditor-Fiscal João recebeu um trabalho de auditoria tributária da empresa Sabetudo Ltda., em Brasília. Ao conferir o Livro de Registro de Saídas do ICMS, no SPED da empresa, verificou que foi registrada uma venda a prazo no valor de R$ 80 mil (base de cálculo do ICMS destacado na respectiva Nota Fiscal).
Todavia, ao cruzar a informação com os dados da contabilidade, verificou o registro de R$ 100 mil para aquela Nota Fiscal no Razão Contábil (débito na conta Clientes e crédito na conta Receita de Vendas). Após notificar o comprador (adquirente dos produtos vendidos referentes àquela Nota Fiscal), veio a informação de que o valor efetivo da transação foi de R$ 100 mil (mediante cópia de Nota Promissória que serviu de garantia para a compra e venda). Considere a alíquota interna de ICMS de 18% no Distrito Federal.
Com base nessas informações, em relação à empresa Sabetudo Ltda., julgue o item a seguir.
O Auditor deverá lavrar o Auto de Infração exigindo o valor de R$ 3,6 mil de ICMS por constatação de que a operação consignada em documento fiscal indica valor inferior ao efetivamente praticado na operação (conforme demonstrado pela prova do registro contábil e cópia de Nota Promissória), devendo ser exigida adicionalmente multa prevista da lei.

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