Nessa situação hipotética, conforme a Lei distrital, o...
- Prova Questões Inéditas - SEFAZ DF - Auditor Fiscal - 2º Simulado - 2019
Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no Distrito Federal, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei distrital, o auditor- -fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

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