O Poder Executivo pode anular ou revogar ato de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 1º Simulado - 2020
Com base em controle externo, julgue as afirmativas a seguir.
O Poder Executivo pode anular ou revogar ato de aposentadoria já analisado por Tribunal de Contas e os efeitos dessa anulação, a exemplo do que ocorre com a concessão inicial, são imediatos.

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