Em auditoria de contrato de concessão de serviço municipal de abastecimento, o relatório técnico registra desligamento programado em uma terça-feira, com prévio aviso aos usuários, para substituição de equipamento que oferecia risco às instalações. O mesmo documento aponta atualização tecnológica, manutenção patrimonial e aumento da capacidade da rede. Assinale a alternativa que apresenta o enquadramento jurídico desses fatos no regime de serviço adequado.