Em auditoria de contrato de concessão de serviço municipal...

Em auditoria de contrato de concessão de serviço municipal...

1
Q4731618
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Em auditoria de contrato de concessão de serviço municipal de abastecimento, o relatório técnico registra desligamento programado em uma terça-feira, com prévio aviso aos usuários, para substituição de equipamento que oferecia risco às instalações. O mesmo documento aponta atualização tecnológica, manutenção patrimonial e aumento da capacidade da rede. Assinale a alternativa que apresenta o enquadramento jurídico desses fatos no regime de serviço adequado.


A

A atuação atende ao serviço adequado apenas quanto à atualidade, pois a continuidade é requisito absoluto e impede interrupção programada, ainda que vinculada à segurança operacional.


B

A atuação preserva a continuidade somente se houver serviço póblico alternativo e gratuito, pois a lei condiciona toda cobrança tarifária a essa opção ao usuário.


C

A atuação afasta a atualidade, pois expansão e melhoria do serviço não integram esse requisito legal de adequação.


D

A atuação preserva continuidade e atualidade, pois a lei admite interrupção técnica avisada e exige modernização, conservação e expansão.