Durante a análise de minuta para delegação de serviço...

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Q4731619
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de minuta para delegação de serviço municipal, a equipe técnica comparou três arranjos: exploração de serviço já estruturado por particular, implantação de obras físicas antes da operação e outorga operacional a particular habilitado. O parecer deve enquadrar cada modelo segundo a Lei nº 8.987/1995. Assinale a alternativa que apresenta a distinção legal entre essas modalidades.


A

A concessão de serviço público envolve obra prévia obrigatória; a concessão precedida de obra limita-se à operação; e a permissão exige pessoa jurídica ou consórcio.


B

A concessão simples é delegada à pessoa física ou jurídica; a concessão com obra dispensa prazo certo; e a permissão afasta o risco do permissionário.


C

A concessão simples dispensa licitação se houver capacidade; a concessão com obra remunera obra por tarifa pública; e a permissão ocorre sem precariedade.


D

A concessão simples delega a prestação; a concessão com obra inclui obra pública remunerada pela exploração; e a permissão é delegação precária.