Em uma entidade de saúde, um operador causou dano moral a um funcionário, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.
O agente de tratamento provou que, embora tenha realizado o tratamento de dados pessoais que lhe foi atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 e suas modificações, o agente