Em 2025, um Estado vendeu dois terrenos onde funcionava um hospital público por R$ 800.000.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente é válida, quando destinada por lei,
A
à execução de obras consideradas fundamentais.
B
à aquisição de novos bens em substituição aos que foram alienados.
C
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
D
ao preenchimento de novos cargos, criados por meio de realização de concurso público.
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