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Para que possa se constituir efetivamente em resumo da decisão expressa no acórdão, a e...

Para que possa se constituir efetivamente em resumo da decisão expressa no acórdão, a ementa deve apresentar algumas características, entre as quais,


A

facilitar o processo de recuperação da informação.


B

disseminar o julgamento proferido pelos tribunais.


C

constituir-se em ato decisório denominado sentença.


D

registrar as decisões tomadas pelos juízes.


E

reunir um conjunto de regras e princípios jurídicos.