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É exigido do empreendedor que o Relatório de Impacto...
Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
É exigido do empreendedor que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) seja disponibilizado na rede mundial de computadores.
C
Certo
E
Errado