A Lei n. 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à...
- Prova CESPE/CEBRASPE - ICMBio - Analista Ambiental Pós-Edital - 2025 - 5º Simulado
A Lei n. 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à Fauna, estabelece diretrizes para a preservação da fauna silvestre no Brasil. Acerca disso, julgue o item a seguir.
Esta Lei proíbe o exercício da caça profissional e do comércio de espécimes da fauna silvestre, permitindo, entretanto, a caça amadorista sem necessidade de licença ou autorização específica.

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