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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do S...
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a qual também determina suas competências. Qual das opções a seguir é de competência do Conama?
A
Apura denúncias ambientais.
B
Realiza os licenciamentos ambientais.
C
Implementa as normas que produz.
D
Apura e processa infrações administrativas ambientais.
E
Delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.