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A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas de cooperação...
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental. De acordo com essa lei, tal cooperação decorre do exercício da competência:
A
Privativa da União.
B
Exclusiva dos Estados.
C
Comum entre os entes federativos.
D
Suplementar dos Municípios.
E
Delegada ao setor privado.