O ordenamento territorial é a regulação das ações que têm
impacto na distribuição da população, das atividades
produtivas, dos equipamentos e de suas tendências, assim
como a delimitação de territórios de populações indígenas e
populações tradicionais, e áreas de conservação no território
nacional ou supranacional procurando integrar corretamente
as pretensões à utilização do solo disponível.