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Q509354
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto nº 88.438, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, compete aos Conselhos Regionais de Biologia:
A
Elaborar seu regimento ad referendum,aprovando seu texto junto ao Ministério do Trabalho.
B
Definir o limite de competência no exercício profissional, fiscalizando os currículos da categoria.
C
Funcionar como órgão consultivo em matéria de Biologia, garantindo a atualização das competências.
D
Estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e bom conceito da categoria.
E
Propor, através do Ministério do Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Biólogo, impedindo o exercício ilegal da atividade.