Questões de Concurso de Contrato social - Ciência Política

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Questão de Concurso - 263

Concurso MPOG Especialista em Políticas Públicas 2005

Questão 64

Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível Superior

Sob a denominação ''Contratualismo'' abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

  • a.

    Estão todas corretas.

  • b.

    Estão todas incorretas.

  • c.

    Apenas a nº 1 está correta.

  • d.

    Apenas a nº 2 está correta.

  • e.

    Apenas a nº 3 está correta.

Questão de Concurso - 91192

Concurso MPOG Especialista em Políticas Públicas 2003

Questão 41

Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível Superior

Uma das mais consolidadas matrizes de análise da constituição da ordem política é a teoria contratualista. Examine as assertivas abaixo sobre o contratualismo e indique a única incorreta.

  • A.

    Como regra, o contrato ou pacto social é um instrumento de emancipação política do indivíduo, que altera essencialmente a estrutura social, além de estabelecer uma clara distinção entre o governo e a sociedade civil.

  • B.

    O Estado nascido de um contrato não acrescenta nada à racionalidade e à sociabilidade da sociedade civil, sendo um instrumento coativo cuja função é executar o direito que a sociedade estabeleceu.

  • C.

    A maioria dos contratualistas concebe, entre o estado natural puro e o estado político, um estado social, onde os homens convivem livremente segundo a razão.

  • D.

    A maioria dos contratualistas entende a constituição da ordem a partir de dois tipos de contrato: o pacto de associação, que institui a comunidade política; e o pacto de submissão, que instaura o monopólio do uso da força.

  • E.

    Enquanto relação entre as partes, o contrato estabelece sanções para os que o violarem, sendo estas expressas por alguns autores, no que tange aos governantes, como direito de resistência e deposição.