O Brasil é um Estado organizado de forma federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é correto afirmar que:
A divisão de poderes entre a União e os estadosmembros é, ao mesmo tempo, funcional e territorial.
As constituições dos estados-federados surgem ou se estabelecem independentemente da Constituição da União e das leis federais.
Os estados têm total autonomia para formulação de suas políticas que devem ser respeitadas pelo poder central.
As ações de caráter local são de competência do governo federal, com recursos repassados pelos estados e municípios.
O núcleo estratégico do Estado é formado pela cúpula do Poder Executivo Federal.