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O regime especial de Drawback instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste ...
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
O regime especial de Drawback instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. As modalidades de eliminação dos tributos incidentes sobre os insumos sob o regime Drawback são as seguintes, EXCETO:
A
isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
B
suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.
C
restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
D
admissão remissiva dos tributos na importação de insumos utilizados na composição de produtos exportáveis até 50% do valor adicionado.