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Em sessão no dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal...
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Q1160567
Teclas de Atalhos
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Em sessão no dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 1, decidiu que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Para o ministro relator Gilmar Mendes, “os danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma”. Segundo ele, a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.
Todavia, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), junto com os sindicatos de jornalistas de todo o País, busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Esse restabelecimento deve ocorrer por meio de:
A
Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
B
Decreto-Lei assinado pela Presidenta Dilma Roussef.
C
Decreto assinado pelos Ministros da Justiça e Trabalho e Emprego.
D
Decreto-Lei assinado pelos Ministros da Justiça e Trabalho e Emprego.
E
Portaria assinada conjuntamente pelos Ministros da Justiça, Trabalho e Emprego e Ciência e Tecnologia.