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Quando estiver participando da redação de uma lei que...
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Q1827136
Teclas de Atalhos
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Quando estiver participando da redação de uma lei que sofreu alteração, o redator deverá considerar que:
A
a alteração será obrigatoriamente feita mediante reprodução integral em novo texto
B
é permitido, por medida de economia processual, o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado ou declarado inconstitucional
C
o termo “dispositivo”, mencionado na legislação que trata da alteração das Leis, refere-se a artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens
D
é inadmissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final