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Em 1990, a Embrafilme foi extinta e, com ela, encerrou-se...
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Q2772165
Teclas de Atalhos
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Em 1990, a Embrafilme foi extinta e, com ela, encerrou-se um longo ciclo de financiamento, produção e distribuição do cinema brasileiro. Da década de noventa aos nossos dias, houve uma série de mecanismos legais e econômicos. A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, tornou-se o principal aparato legal para o fomento da economia e da cultura. Em seguida, foi promulgada a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) e, em 2001, foi criada a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
No que se refere aos impactos econômicos desse aparato legal, assinale a alternativa correta.
A
A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet estabeleceu, por meio do Programa Nacional de Apoio a Cultura, três mecanismos de financiamento que seguem uma linha de investimento público direto, a parceria com o setor privado e um incentivo ao investimento privado de longo prazo. O primeiro é o Fundo Nacional da Cultura (FNC); o segundo é o Fundo de Investimento Cultural e Artístico Ficart, estruturado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e o último é o incentivo fiscal. Desde a sua implementação, a Lei Rouanet não passou por reformulações, sobretudo no quesito de incentivo fiscal, e é considerada um modelo internacional de financiamento público para a economia da cultura.
B
A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1/2001, é regulada pela Ancine e visa fomentar exclusivamente produtos veiculados na televisão brasileira.
C
O sistema de financiamento público é prescindível dentro da atual economia do audiovisual brasileiro, já que as produtoras e as distribuidoras obtiveram, recentemente, um ciclo virtuoso, com lucros consistentes e uma forte relação econômica com os números de espectadores.
D
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é coordenado pela Ancine, contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercialização, exibição e infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros, como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável.
E
A cadeia produtiva do audiovisual brasileiro é totalmente dependente da regulação e do investimento federal. Fato é que não se observa financiamento público em nenhum estado da Federação, apenas em algumas prefeituras da região sudeste.