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De acordo com Rômulo Avelar (2008), as questões de ordem...
Ano:
2023
De acordo com Rômulo Avelar (2008), as questões de ordem jurídica que envolvem a produção cultural costumam lançar grandes desafios para profissionais da área. A compreensão sobre os processos de constituição de pessoas jurídicas de natureza cultural é um passo importante para a devida adequação, por exemplo, de respostas a editais de fomento à cultura. Nesta direção, qual das definições abaixo aplica-se à personalidade jurídica Fundações Sem Fins Lucrativos?
A
São patrimônios aos quais os instituidores e a lei conferem personalidade jurídica autônoma, para o cumprimento de fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais. Nesse tipo de pessoa jurídica, não existe a figura dos sócios, mas de administradores indicados pelo instituidor ou pelo Ministério Público.
B
São sociedades que exercem atividades econômicas no campo das profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística. Possuem, no mínimo, dois sócios e seu registro se dará sempre no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
C
São sociedades de pessoas, de natureza civil, constituídas para prestar serviços aos associados. A adesão é voluntária, e o retorno das sobras líquidas do exercício é proporcional às operações realizadas pelo associado.
D
Trata-se de um título dado à pessoa física que realiza atos de comércio. Embora seja registrado na Junta Comercial e possua cartão de CNPJ, não se configura como pessoa jurídica para efeitos do Código Civil.