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Qual é a função do Decreto Federal nº 6.304/2007 no...
Qual é a função do Decreto Federal nº 6.304/2007 no contexto da produção audiovisual brasileira?
A
Estabelecer normas sobre classificação indicativa.
B
Regulamentar a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993).
C
Criar incentivos fiscais para produções nacionais.
D
Estabelecer os princípios gerais da cota de tela.
E
Tornar obrigatória a acessibilidade nas salas de cinema.