Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e...

Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e...

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Q4477925
Teclas de Atalhos
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Leia o Texto 4 para responder às questões 41 e 42.


Texto 4

Imagem associada para resolução da questão

Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que


A

a produção do evento seja multada com o acréscimo de 20% sobre o valor devido.


B

a produção do evento se responsabilize pelo acerto da licença autoral em até 30 dias após recebimento de notificação.


C

o local ou estabelecimento sejam multados com o acréscimo de 20% sobre o valor devido.


D

o local ou estabelecimento responsabilizam-se solidariamente com a produção do evento.