Na forma do Decreto nº 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de cidadania, promovidas pelo Governo da União,
A
as medalhas e condecorações entregues aos homenageados serão fabricadas pela Casa da Moeda do Brasil.
B
só poderão ser usadas medalhas e condecorações conferidas pelo Governo federal ou por Governos estrangeiros.
C
quando o homenageado pertencer ao quadro das forças armadas, as medalhas serão as cunhadas pelo Exército Brasileiro.
D
as pessoas já homenageadas com medalhas não poderão ser indicadas para receber outras condecorações.
E
as medalhas ou condecorações destinadas a cidadão falecido deverão ser entregues somente aos genitores do falecido.
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