Ao publicar resumo de lei recentemente aprovada, a...

Ao publicar resumo de lei recentemente aprovada, a...

Ao publicar resumo de lei recentemente aprovada, a Assessoria de Comunicação utilizou linguagem excessivamente técnica, reproduzindo integralmente dispositivos legais sem adaptação para a perfeita compreensão do cidadão. Em seguida, recusou pedido para produzir versão simplificada, alegando que a fidelidade ao texto legal impediria qualquer adequação da linguagem. Assinale a alternativa CORRETA.


A

A utilização de linguagem técnica constitui exigência do princípio da legalidade, sendo incompatível com versões destinadas ao público leigo.


B

A linguagem cidadã busca facilitar a compreensão da informação pública sem alterar o conteúdo jurídico da norma, fortalecendo a transparência e o acesso à informação.


C

A simplificação da linguagem oficial somente é admitida mediante autorização legislativa específica.


D

A divulgação institucional de atos legislativos deve reproduzir exclusivamente o texto oficial da norma, vedada qualquer contextualização ou esclarecimento ao cidadão.