O marco legal do Estado do Ceará referente à...

O marco legal do Estado do Ceará referente à...

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Q4729592
Teclas de Atalhos
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O marco legal do Estado do Ceará referente à desburocratização comunicacional estabelece diretrizes nítidas para os órgãos públicos. A Lei Estadual nº 18.246/2022 institui a Política Estadual de Linguagem Simples, alinhando-se aos esforços nacionais de facilitação do acesso aos serviços. Ao redigir um projeto de lei ou um informe de utilidade pública para a Câmara, o Analista Legislativo atende aos princípios expressos nesta legislação estadual ao:


A

Adotar uma comunicação clara, objetiva e inclusiva, priorizando a organização lógica do texto e o uso de vocabulário acessível, sem que isso implique a perda da precisão técnica ou do rigor jurídico inerente ao documento.


B

Substituir a redação textual normativa pela veiculação de conteúdos majoritariamente informais e coloquiais, buscando aproximar o vocabulário governamental das gírias transitórias utilizadas pelo público jovem na Internet.


C

Transferir o ônus da interpretação jurídica para os veículos de imprensa e agências de checagem, mantendo a estrutura original do “burocratês” intacta nos domínios oficiais de transparência do parlamento.


D

Inserir anglicismos e neologismos corporativos na ementa dos projetos, promovendo a modernização estética do diário oficial para adequá-lo às exigências estéticas das agências de comunicação parceiras.


E

Produzir versões em áudio como substituição completa ao texto escrito nas plataformas de publicação governamental, contornando os índices de analfabetismo funcional por meio da abolição de normativos digitais textuais.