A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção e protege todos os autores de obras intelectuais. Desde que comprovada a autoria, cabe ao assessor de imprensa definir como obra intelectual:
A
conceitos, planos, atos mentais, jogos e negócios.
B
ideias, métodos, projetos matemáticos e textos de leis.
C
texto, imagem, projetos, produtos e campanhas.
D
leis, métodos, tratados, decisões judiciais e regulamentares.
E
ideias, calendários, cadastros ou nomes isolados e agendas.
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