O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social, da manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, que não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto do documento. Portanto, é vedada toda e qualquer:
A
censura de natureza política, ideológica e artística.
B
regulação às diversões e aos espetáculos públicos.
C
propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
D
publicação de veículo impresso de comunicação.
E
preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.