A Lei nº 9.610/1998 estrutura a proteção das obras intelectuais no Brasil a partir de uma perspectiva dualista, separando as prerrogativas do criador em esferas morais e patrimoniais. De acordo com as disposições dessa legislação, os direitos morais do autor
A
têm natureza patrimonial e podem ser objeto de cessão total ou parcial para exploração comercial por terceiros.
B
perdem a validade jurídica após setenta anos contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao óbito do autor.
C
exigem o registro da obra em órgão público para assegurar a proteção contra modificações que prejudiquem a honra.
D
admitem a renúncia por parte do titular original desde que formalizada por instrumento escrito e com firma reconhecida.
E
são inalienáveis e irrenunciáveis, garantindo ao criador o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo.
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