A Lei nº 9.610/1998 estrutura a proteção das obras...

A Lei nº 9.610/1998 estrutura a proteção das obras...

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Q4730005
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.610/1998 estrutura a proteção das obras intelectuais no Brasil a partir de uma perspectiva dualista, separando as prerrogativas do criador em esferas morais e patrimoniais. De acordo com as disposições dessa legislação, os direitos morais do autor


A

têm natureza patrimonial e podem ser objeto de cessão total ou parcial para exploração comercial por terceiros.


B

perdem a validade jurídica após setenta anos contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao óbito do autor.


C

exigem o registro da obra em órgão público para assegurar a proteção contra modificações que prejudiquem a honra.


D

admitem a renúncia por parte do titular original desde que formalizada por instrumento escrito e com firma reconhecida.


E

são inalienáveis e irrenunciáveis, garantindo ao criador o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo.