No desenvolvimento de projetos de design, interfaces...

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Q4730007
Teclas de Atalhos
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No desenvolvimento de projetos de design, interfaces digitais e peças audiovisuais que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 estabelece, em seu Artigo 46, que as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, deverão ser observadas


A

desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.


B

mediante a constatação de que o tratamento envolve dados pessoais sensíveis.


C

somente após a verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada.


D

apenas quando o tratamento for realizado para fins exclusivamente particulares.


E

por intermédio de relatórios de impacto elaborados obrigatoriamente pelo operador.