No desenvolvimento de projetos de design, interfaces digitais e peças audiovisuais que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 estabelece, em seu Artigo 46, que as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, deverão ser observadas
A
desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.
B
mediante a constatação de que o tratamento envolve dados pessoais sensíveis.
C
somente após a verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada.
D
apenas quando o tratamento for realizado para fins exclusivamente particulares.
E
por intermédio de relatórios de impacto elaborados obrigatoriamente pelo operador.
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