No exercício de suas atribuições em uma Casa Legislativa, o servidor público, ao gerenciar a arquitetura de informação e a disponibilização de dados em sítios oficiais de Internet, deve observar os requisitos técnicos de transparência ativa. Segundo as disposições da Lei nº 12.527/2011, os websites devem
A
condicionar o acesso às informações de interesse coletivo à indicação, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.
B
possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, de modo a facilitar a análise das informações.
C
utilizar formatos exclusivamente proprietários e fechados para evitar a reprodução indevida de projetos visuais.
D
impedir o acesso automatizado por sistemas externos para evitar a sobrecarga do tráfego de dados e garantir a estabilidade técnica do servidor.
E
adotar padrões de codificação restritos e sigilosos para impedir que os formatos utilizados para estruturação da informação sejam detalhados ao público.
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