Questões de Concurso sobre Cadeia Produtiva do Audiovisual e Cinema, Políticas Públicas e afins

A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação.

Os mecanismos de crédito disponíveis para a cadeia produtiva do audiovisual incluem o BNDES Procult.

A cadeia de produção do audiovisual é composta por produção, infraestrutura, distribuição e exibição. No Brasil, essa cadeia é caracterizada por uma dinâmica empresarial sustentável, independente das políticas públicas e dos incentivos estatais.

De acordo com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a receita líquida de distribuição (RLD) corresponde ao valor da receita bruta da bilheteria, deduzidos os valores retidos por exibidores cinematográficos.

A TV aberta é uma empresa de radiodifusão, portanto não integra a cadeia econômica cinematográfica, ainda que seja um importante difusor do cinema.

A expansão das empresas de mídia é caracterizada pela diversificação das atividades, o que implica na atuação de uma mesma empresa ou de um conglomerado de empresas em atividades de cadeias de valor distintas, mas, em geral, complementares. Essa estratégia de integração diagonal foi intensificada pelo processo de globalização e pela convergência tecnológica.

O FSA é um instrumento complementar e diferenciado de políticas públicas de estímulos ao desenvolvimento da indústria brasileira do cinema e do audiovisual. Entre suas atuações está, por exemplo, o investimento em projetos, de forma retornável, mediante participação nos resultados.

A cota de tela, mecanismo mediante o qual se obriga as empresas exibidoras a incluírem em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, é estabelecida anualmente pelo presidente da República, que define o número de dias para o seu cumprimento.

Os recursos que compõem o FSA são oriundos do orçamento da União e provêm, principalmente, da arrecadação da Condecine e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

O segmento de distribuição da cadeia de produção cinematográfica, que corresponde às atividades relacionadas aos direitos de comercialização de produtos, impressão de cópias e divulgação, é altamente concentrado, predominando nesse segmento as denominadas majors.

Na década de 90 do século passado, a extinção da EMBRAFILME e o fim da reserva de mercado para o filme brasileiro fizeram que a produção apoiada pela iniciativa privada crescesse significativamente. A legislação, por outro lado, tem impedido o desenvolvimento da indústria cinematográfica e promovido queda na atividade do setor.