Comunicação Social Leis e Normativos de Comunicação Social Lei nº 5.700/1971 e Lei nº 8.421/1992 - Símbolos Nacionais

Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    pode estagiar pelo período máximo de três anos;

  • B.

    cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público acompanhar o seu desempenho e aproveitamento;

  • C.

    é escolhido por meio de concurso público;

  • D.

    sujeita-se a cancelamento sumário do estágio em caso de violação a proibição imposta aos servidores públicos em geral;

  • E.

    pode exercer, concomitantemente, desde que em horário compatível, estágio em escritório particular de advocacia.