Questão 859652 - Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Concurso: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016 (2ª edição)
Cargo: Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nível: Superior
Comunicação Social Leis e Normativos de Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
O Plano Geral de Outorgas (PGO) regulamenta a forma de concessão e o oferecimento de serviços de Telecomunicações no Brasil, tendo como principal objetivo definir as áreas de atuação das operadoras, o número de prestadoras para cada uma delas, seus prazos de vigência e o prazo para admissão de novas operadoras, conforme disciplina o artigo 84 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Para efeito do PGO, quantas são as regiões do território nacional?
- A. 2
- B. 4
- C. 5
- D. 6
- E. 8