Comunicação Social Leis e Normativos de Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação em comunicação social. A lei de imprensa brasileira prevê a punição para casos de abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, como a publicação de notícias falsas que provoquem desconfiança no sistema bancário.
  • C. Certo
  • E. Errado