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Q1048816
Teclas de Atalhos
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Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem possui eficácia:
A
limitada e aplicabilidade imediata.
B
plena e aplicabilidade imediata.
C
plena e aplicabilidade mediata.
D
contida e aplicabilidade imediata.
E
contida e aplicabilidade mediata.