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Entre os fundamentos que orientam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), é ...

Entre os fundamentos que orientam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), é correto afirmar que ela


A

defende a inviolabilidade identitária das empresas de capital privado.


B

também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins jornalísticos.


C

reconhece o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa.


D

é aplicável para autoridades que desempenhem atividades de investigação e repressão.


E

respeita os limites territoriais brasileiros para investigação e aplicação de sanções.