As normas do Banco Central do Brasil a respeito de cheque determinam que

as pessoas, lojas e empresas são obrigadas a receber.

não pode ser pago pelo banco antes do dia nele indicado.

o correntista não tem formas de impedir o pagamento de um cheque já emitido.

o beneficiário está impedido de levar a protesto ou executar em juízo.

tem que ser nominal no caso de valor superior a R$ 100,00.