O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Fazenda. NÃO faz parte desse Conselho o(a):
Superintendência da Receita Federal do Brasil.
Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada – ANAPP.
Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Capitalização – FENACOR.
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG.