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Q283725
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Os procedimentos especiais de investigação e
controle das operações de comércio exterior, decorrentes
de indício de incompatibilidade entre a
capacidade econômica e financeira apresentada e
os valores transacionados nas operações internacionais,
com vistas a coibir a ação fraudulenta de
interpostas pessoas, como meio de dificultar a
identificação da origem dos recursos aplicados, ou
dos responsáveis por infração contra os sistemas
tributário e financeiro, são efetuados
A
pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pelo Banco Central (BACEN) e pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), complementarmente.
B
pela SRF e pelo BACEN, com imediata comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), se houver indício do crime de "lavagem de dinheiro".
C
pela SRF, se houver indício de infração contra o sistema tributário, e pelo COAF, se houver indício do crime de "lavagem de dinheiro"
D
por comissão integrada por representantes da SRF, Bacen, Secex e Polícia Federal, sob a coordenação da COAF.
E
pela polícia federal, de ofício ou a pedido de instituição controladora ou interveniente nas operações de comércio exterior (SISCOMEX).