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A licença prévia, concedida na fase preliminar do...
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Q839222
Teclas de Atalhos
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A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade, aprovando
sua localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes
a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação, tem validade máxima, não podendo ser
prorrogada além de
A
2 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
E
20 anos.