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Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa IN...

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Q1439090
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Prova: COTEC - FADENOR - Prefeitura - Auxiliar de Saúde Bucal - 2019

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade completos.

B

Existem leis que permitem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso e condições dignas de existência para todos os brasileiros.

C

A criança e o adolescente têm direitos à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

D

É assegurado o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Também pela Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.